Direitos sucessórios dos cônjuges e conviventes

Sobre a obra Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes – 1ª Ed – 2024 Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal.            Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo 426 do Código Civil.            Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de manter o cônjuge como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca-se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de lege lata, com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do Código Civil e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou-se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia.  – – Data da Publicação 23/09/2024 – Ano da Edição – 2024 – Idioma: Português – Áreas – Técnicos – Dimensões: 23 x 16 x 1.4 cm – Formato: BOOK – Editora – Editora Foco – Páginas 253 – Autor: Laís Mello Haffers – Bio Advogada. Mestra em Direito Civil pela PUCSP. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela PUCSP. Professora da PUC-Campinas. Autora de artigos científicos. Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Comissão de Família e Sucessões da OAB Campinas. – Palavras chave – Concorrência Sucessória,Herdeiro Necessário,Herdeiro Facultativo,Código Civil,Justiça Social,Interpretação Jurídica,Reforma do Código Civil,Segurança Jurídica,Cláusula Pactícia,Direito Civil,Sucessões,Casamento,Morte,Companheira