Esta obra pretende apresentar os conceitos, a história, as características e as gerações dos direitos humanos - no âmbito internacional e regional, incluindo alguns tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas. Busca apresentar a Emenda Constitucional 45/04, os Planos Nacionais de Direitos Humanos e os direitos dos acusados.
