Este resumo apresenta - O Código de Hamurábi; O Direito hebraico; O Código de Manu; O Direito grego; O Direito romano; O Direito muçulmano; Direitos na Idade Média; O Direito inglês; As leis portuguesas; O Direito no Brasil, durante o período colonial, durante o Império e na República; As constituições brasileiras - da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988
